REsp 1598768 - DECISAO

REsp 1598768 - DECISAO

Houve ausência de registro da penhora na matrícula do imóvel e o exequente não comprovou a má-fé dos terceiros adquirentes; segundo a jurisprudência consolidada (Súmula 375 e REsp 956.943/PR), cabia ao credor provar que os adquirentes tinham ciência da demanda capaz de levar o alienante à insolvência; não comprovada essa má-fé, afasta-se a fraude à execução quanto ao R-02 da matrícula 65.370 do CRI de Avaré.

Parties
Recorrente / Executado: José Paulino Vilas Boas; Exequente / Recorrido: André Garcia Clemente; Terceiro Adquirente: Mario Batista Lucchesi; Co Executado: VALE DO TAQUARAL COMÉRCIO DE MADEIRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; Coproprietária (espólio) / Parte Transmitente: Espólio de Clarinda Rosa de Souza Vilas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (provido)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Registro De Penhora, Dação Em Pagamento, Ônus Da Prova, Súmula 375/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Registro Imobiliário Fraude À Execução Penhora Registro De Penhora Dação Em Pagamento Ônus Da Prova +2 more

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Parties

José Paulino Vilas Boas

Recorrente / Executado

André Garcia Clemente

Exequente / Recorrido

Mario Batista Lucchesi

Terceiro Adquirente

VALE DO TAQUARAL COMÉRCIO DE MADEIRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Co Executado

Espólio de Clarinda Rosa de Souza Vilas

Coproprietária (espólio) / Parte Transmitente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (provido)

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora na matrícula do imóvel ou da prova de má-fé do terceiro adquirente
  2. 2 ônus da prova quanto ao conhecimento da existência da execução por terceiro adquirente
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada (REsp 956.943/PR e Súmula 375/STJ)

Ratio Decidendi

Houve ausência de registro da penhora na matrícula do imóvel e o exequente não comprovou a má-fé dos terceiros adquirentes; segundo a jurisprudência consolidada (Súmula 375 e REsp 956.943/PR), cabia ao credor provar que os adquirentes tinham ciência da demanda capaz de levar o alienante à insolvência; não comprovada essa má-fé, afasta-se a fraude à execução quanto ao R-02 da matrícula 65.370 do CRI de Avaré.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Afasta-se a fraude à execução relacionada ao imóvel R-02 da matrícula n. 65.370 do CRI de Avaré.