REsp 2152937 - DECISAO

Por entender conveniente o reexame das questões suscitadas e diante da possibilidade de omissão na apreciação de pontos relevantes, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração/autuação)
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada e autuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics: Fraude À Execução, Cumprimento De Sentença, Apuração De Haveres, Embargos De Declaração, Omissão Judicial

Civil Processo Civil Fraude À Execução Cumprimento De Sentença Apuração De Haveres Embargos De Declaração Omissão Judicial

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Parties

NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração/autuação)

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial e art. 932, III, do NCPC
2 omissão na apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC e art. 489, §1º, incs. III, IV e VI)
3 reconhecimento de fraude à execução em função da alienação de quotas e a condição de insolvência da devedora (art. 792, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada e autuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 304/306).
Determino a autuação do agravo como recurso especial.