REsp 1740250 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a Corte de origem deixou de apreciar questão suscitada (a existência de alienação fiduciária do imóvel), matéria que foi oportunamente alegada e não examinada; assim, não compete ao STJ conhecer dessa questão, sob pena de supressão de instância, sendo adequada a determinação de retorno dos autos à origem para complementação do julgamento.

Parties
Agravante: FAZENDA NACIONAL; Executado: Leonardo Luceval Flores da Silva; Terceiro Fiduciário: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Alienação Fiduciária, Bem De Família, Supressão De Instância, Prequestionamento
Processo Civil Execução Fiscal Direito Processual Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Alienação Fiduciária Bem De Família Supressão De Instância +1 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Agravante

Leonardo Luceval Flores da Silva

Executado

Banco Bradesco S/A

Terceiro Fiduciário

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 pedido subsidiário não analisado no acórdão recorrido
  2. 2 alegação de alienação fiduciária do imóvel não apreciada pela corte de origem
  3. 3 possível supressão de instância se o STJ apreciar matéria não examinada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a Corte de origem deixou de apreciar questão suscitada (a existência de alienação fiduciária do imóvel), matéria que foi oportunamente alegada e não examinada; assim, não compete ao STJ conhecer dessa questão, sob pena de supressão de instância, sendo adequada a determinação de retorno dos autos à origem para complementação do julgamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Determinado o retorno dos autos à origem para complementação do julgamento