EREsp 1995880 - ACORDAO

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Conforme o acórdão recorrido e precedentes do STJ, a fraude à execução restou configurada porque a alienação do imóvel ocorreu após medidas cautelares que davam conhecimento do risco de insolvência do devedor; havia indícios robustos de simulação e ausência de comprovação de pagamento, e as conclusões concretas sobre má-fé e simulação assentam em elementos fático-probatórios que não podem ser reexaminados no recurso especial por força da Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido e a tutela de urgência revogada.

Parties
Recorrente: ESUS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrido: José Paulo de Souza; Interessado: Apparecido Albergoni; Interessado: Grupo Fotoplan; Primeiro Embargante: Abdul; Primeiro Embargante: Silvana; Primeiro Embargante: Suleiman; Primeiro Embargante: Anita; Primeiro Embargante: Suleimen Khaled el Hage
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido; tutela de urgência revogada.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Liquidação De Sentença, Simulação, Citação Em Ação Cautelar, Dissolução Parcial De Sociedade, Súmula 375 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Liquidação De Sentença Simulação Citação Em Ação Cautelar Dissolução Parcial De Sociedade +3 more

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Parties

ESUS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrente

José Paulo de Souza

Recorrido

Apparecido Albergoni

Interessado

Grupo Fotoplan

Interessado

Abdul

Primeiro Embargante

Silvana

Primeiro Embargante

Suleiman

Primeiro Embargante

Anita

Primeiro Embargante

Suleimen Khaled el Hage

Primeiro Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da fraude à execução perante alienação após citação válida em ação cautelar
  2. 2 Presença de má-fé e atos de simulação pelos adquirentes
  3. 3 Adequação da fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conforme o acórdão recorrido e precedentes do STJ, a fraude à execução restou configurada porque a alienação do imóvel ocorreu após medidas cautelares que davam conhecimento do risco de insolvência do devedor; havia indícios robustos de simulação e ausência de comprovação de pagamento, e as conclusões concretas sobre má-fé e simulação assentam em elementos fático-probatórios que não podem ser reexaminados no recurso especial por força da Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido e a tutela de urgência revogada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido; tutela de urgência revogada.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Revogada a tutela de urgência deferida às fls. 1.303-1.305