AREsp 2384935 - ACORDAO

AREsp 2384935 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou as matérias que lhe foram devolvidas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o ponto relativo ao art. 792, § 4º do CPC não foi prequestionado, impedindo o conhecimento do recurso especial sobre essa norma; ademais, conforme a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), a fraude à execução opera no plano da eficácia, de modo que o reconhecimento judicial da fraude sem prévia intimação do terceiro adquirente não acarreta nulidade que impeça o prosseguimento, sendo, por essas razões, negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GRID PNEUS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Intimação Do Terceiro Adquirente (art. 792, § 4º Do Cpc), Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Intimação Do Terceiro Adquirente (art. 792, § 4º Do Cpc) Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

GRID PNEUS e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de prévia intimação do terceiro adquirente antes do reconhecimento da fraude à execução (art. 792, § 4º do CPC)
  3. 3 natureza jurídica da fraude à execução (efeicácia vs validade)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou as matérias que lhe foram devolvidas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o ponto relativo ao art. 792, § 4º do CPC não foi prequestionado, impedindo o conhecimento do recurso especial sobre essa norma; ademais, conforme a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), a fraude à execução opera no plano da eficácia, de modo que o reconhecimento judicial da fraude sem prévia intimação do terceiro adquirente não acarreta nulidade que impeça o prosseguimento, sendo, por essas razões, negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno