REsp 2095894 - DECISAO

REsp 2095894 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão trazida nos embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a intimação prévia para opor embargos de terceiro antes da decretação de fraude à execução), o Tribunal, por meio do recurso especial, conheceu e deu parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sanear a omissão e analise a matéria federal suscitada, ficando prejudicadas as demais questões.

Parties
Recorrente: MITRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Intimação Prévia Para Embargos De Terceiro, Dación Em Pagamento
Processual Civil Fraude À Execução Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Intimação Prévia Para Embargos De Terceiro Dación Em Pagamento

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Parties

MITRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à ausência de intimação prévia para opor embargos de terceiro antes da decretação de fraude à execução
  2. 2 necessidade de que questões federais suscitadas em recurso especial tenham sido apreciadas pelo acórdão objurgado
  3. 3 jurisprudência sobre reconhecimento de fraude à execução e exigência de registro de penhora (Súmula nº 375)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão trazida nos embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a intimação prévia para opor embargos de terceiro antes da decretação de fraude à execução), o Tribunal, por meio do recurso especial, conheceu e deu parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sanear a omissão e analise a matéria federal suscitada, ficando prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial