REsp 2026570 - ACORDAO

REsp 2026570 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão por parte do TJMG porque este indicou expressamente que afastou a fraude à execução em razão do acórdão da apelação proferido na ação conexa de embargos de terceiro, no qual a matéria foi efetivamente apreciada; e, por essa razão, os demais pontos suscitados no recurso especial ficaram prejudicados, uma vez que a validade/eficácia da alienação deve ser verificada nos autos do processo pertinente (REsp n.º 2.031.624/MG).

Parties
Agravante: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (COGEFE); Executada: SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (SHARECONSULT); Co Ré: Fujinor S.A.; Adquirente/embargante: JCR EMPREENDIMENTOS LTDA.; Adquirente/embargante: MPG PARTICIPAÇÕES LTDA.; Adquirente/embargante: LUIGI EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Alienação De Imóvel, Omissão De Julgamento, Prejudicialidade, Coerência Entre Decisões
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Fraude À Execução Alienação De Imóvel Omissão De Julgamento Prejudicialidade +1 more

Case Brief

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Parties

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (COGEFE)

Agravante

SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (SHARECONSULT)

Executada

Fujinor S.A.

Co Ré

JCR EMPREENDIMENTOS LTDA.

Adquirente/embargante

MPG PARTICIPAÇÕES LTDA.

Adquirente/embargante

LUIGI EMPREENDIMENTOS LTDA.

Adquirente/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do TJMG em fundamentar o afastamento da fraude à execução reconhecida em primeiro grau
  2. 2 Prejudicialidade do exame das demais questões do recurso especial em razão de processo conexo que analisou a fraude
  3. 3 Validade e eficácia da alienação do imóvel devem ser verificadas nos autos do processo pertinente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão por parte do TJMG porque este indicou expressamente que afastou a fraude à execução em razão do acórdão da apelação proferido na ação conexa de embargos de terceiro, no qual a matéria foi efetivamente apreciada; e, por essa razão, os demais pontos suscitados no recurso especial ficaram prejudicados, uma vez que a validade/eficácia da alienação deve ser verificada nos autos do processo pertinente (REsp n.º 2.031.624/MG).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Declarar prejudicado o exame das demais questões suscitadas, remetendo a análise da validade/eficácia da alienação aos autos do processo conexo (REsp n.º 2.031.624/MG).