AREsp 1581873 - DECISAO

AREsp 1581873 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, nessa parte, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a controvérsia, tendo os embargos de terceiro transitado em julgado reconhecendo a fraude à execução, e que a modificação do julgado demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários sucumbenciais em 10% em desfavor do recorrente.

Parties
Agravante: BENEDITO SILVEIRA DA COSTA; Executada: USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A; Embargante: SEBASTIÃO DE SOUZA BARRETO; Embargante: GEILDO DE SOUZA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento na parte conhecida; majorados honorários sucumbenciais em 10%
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Arrematação, Execução Fiscal, Coisa Julgada, Préclusão, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Tributário Fraude À Execução Embargos De Terceiro Arrematação Execução Fiscal Coisa Julgada Préclusão +1 more

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Parties

BENEDITO SILVEIRA DA COSTA

Agravante

USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A

Executada

SEBASTIÃO DE SOUZA BARRETO

Embargante

GEILDO DE SOUZA BARRETO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 presunção de fraude à execução em alienação posterior à citação na execução fiscal
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de posse de boa-fé por compromisso de compra e venda

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, nessa parte, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a controvérsia, tendo os embargos de terceiro transitado em julgado reconhecendo a fraude à execução, e que a modificação do julgado demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários sucumbenciais em 10% em desfavor do recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento na parte conhecida; majorados honorários sucumbenciais em 10%

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorado em 10% o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente