REsp 2080342 - DECISAO

REsp 2080342 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração que indicaram expressamente a necessidade de manifestação sobre a aplicação da Súmula nº 375/STJ e do Tema nº 243/STJ, permaneceu omisso sobre esses pontos relevantes; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: INCORPORAÇÃO BOULEVARD LTDA.; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido: CAPITAL 1 PARTICIPAÇÕES LTDA.; Parte No Processo Originário: LEONÍDIO FERREIRA GOMES; Sucessor Processual De Leonídio FERREIRA GOMES: ESPÓLIO DE LEO MACHADO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Com Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.921/1.946 e-STJ
Legal Topics
Fraude À Execução, Nulidade De Atos Processuais, Arrematação, Indenização, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 375/stj, Tema 243/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Nulidade De Atos Processuais Arrematação Indenização Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INCORPORAÇÃO BOULEVARD LTDA.

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrido

CAPITAL 1 PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrido

LEONÍDIO FERREIRA GOMES

Parte No Processo Originário

ESPÓLIO DE LEO MACHADO FERREIRA

Sucessor Processual De Leonídio FERREIRA GOMES

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Com Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação da Súmula nº 375/STJ e do Tema Repetitivo nº 243/STJ
  2. 2 necessidade de reexame dos embargos de declaração para enfrentamento de questões relevantes ao mérito
  3. 3 valoração da alegação de ausência de citação do terceiro adquirente em processo que reconheceu fraude à execução

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração que indicaram expressamente a necessidade de manifestação sobre a aplicação da Súmula nº 375/STJ e do Tema nº 243/STJ, permaneceu omisso sobre esses pontos relevantes; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.921/1.946 e-STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.921/1.946
  • Ficam prejudicadas as demais questões suscitadas nas razões do recurso especial