AREsp 2425756 - DECISAO

AREsp 2425756 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e decidiu conforme a jurisprudência consolidada do STJ (especialmente Súmula 375 e o entendimento firmando no REsp 956.943/PR) de que, não havendo registro de penhora na matrícula, cabe ao credor comprovar o conhecimento prévio do terceiro adquirente sobre a execução; além disso, eventual reexame de prova restaria vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: VALDERICE GRANDIZOLI DOS SANTOS; Recorrente: VALMIR GRANDIZOLI; Embargada/embargante: CLEUNICE FAMELI DE MATTOS; Embargado/embargante: ISRAEL GARCIA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Ônus Da Prova, Súmula 375/stj, Súmulas 7 E 283 Do Stj/stf
Processo Civil Execução Registro De Imóveis Fraude À Execução Embargos De Terceiro Ônus Da Prova Súmula 375/stj Súmulas 7 E 283 Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

VALDERICE GRANDIZOLI DOS SANTOS

Recorrente

VALMIR GRANDIZOLI

Recorrente

CLEUNICE FAMELI DE MATTOS

Embargada/embargante

ISRAEL GARCIA DE MATOS

Embargado/embargante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos para reconhecimento de fraude à execução
  3. 3 Qual é o ônus da prova quanto ao conhecimento do terceiro adquirente quando não há registro da penhora na matrícula

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e decidiu conforme a jurisprudência consolidada do STJ (especialmente Súmula 375 e o entendimento firmando no REsp 956.943/PR) de que, não havendo registro de penhora na matrícula, cabe ao credor comprovar o conhecimento prévio do terceiro adquirente sobre a execução; além disso, eventual reexame de prova restaria vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial