REsp 2009093 - DECISAO

REsp 2009093 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à venda do imóvel enquanto tramitava ação capaz de reduzir os recorridos à insolvência e quanto à alegada má-fé da terceira adquirente, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que examine tais vícios, ressalvando-se que o reconhecimento da fraude à execução depende de averbação da penhora no registro ou prova da má-fé do adquirente e que o STJ não reexaminará o conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7)

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorridos: Recorridos; Recorrida: Terceira Adquirente (Recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora Anterior Averbada No Registro, Má Fé Do Terceiro Adquirente, Omissão Em Acórdão, Remessa Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Processo Civil Execução Registro De Imóveis Fraude À Execução Penhora Anterior Averbada No Registro Má Fé Do Terceiro Adquirente Omissão Em Acórdão Remessa Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorridos

Recorridos

Terceira Adquirente (Recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução
  2. 2 Necessidade de averbação da penhora no registro imobiliário ou prova da má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes indicados nas razões do recorrente

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à venda do imóvel enquanto tramitava ação capaz de reduzir os recorridos à insolvência e quanto à alegada má-fé da terceira adquirente, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que examine tais vícios, ressalvando-se que o reconhecimento da fraude à execução depende de averbação da penhora no registro ou prova da má-fé do adquirente e que o STJ não reexaminará o conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7)

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas (a respeito de: a) venda do imóvel realizada enquanto tramitava ação capaz de reduzir os recorridos à insolvência; b) má-fé da terceira adquirente)
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial