AREsp 2738778 - DECISAO

AREsp 2738778 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem justificadamente deixou de reconhecer fraude à execução neste momento, diante de execução provisória de alimentos e de discussão pendente sobre a manutenção da tutela provisória, sendo temerário afetar o patrimônio de terceiros e vedada a reavaliação de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TATIANE CRISTINA MAROCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fraude À Execução, Execução Provisória, Alimentos Provisórios, Afetação De Patrimônio De Terceiros, Súmula 7/stj, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Direito Civil Direito De Família Fraude À Execução Execução Provisória Alimentos Provisórios Afetação De Patrimônio De Terceiros Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TATIANE CRISTINA MAROCHI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Reconhecimento de fraude à execução
  3. 3 Possibilidade de afetar patrimônio de terceiros em execução provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem justificadamente deixou de reconhecer fraude à execução neste momento, diante de execução provisória de alimentos e de discussão pendente sobre a manutenção da tutela provisória, sendo temerário afetar o patrimônio de terceiros e vedada a reavaliação de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Manter a decisão agravada que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida