AREsp 2582968 - DECISAO

AREsp 2582968 - DECISAO

Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, reconhecendo indícios de fraude à execução com base na cronologia dos fatos, na ausência de prova de aquisição anterior à citação, na existência de decisão anterior transitada em julgado que rechaçou alegações da embargada e nas discrepâncias entre o valor da venda e as avaliações do imóvel; assim, manteve-se a revogação da tutela de urgência e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: ROSILENE FERNANDES DUARTE; Agravada / Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

ROSILENE FERNANDES DUARTE

Agravante / Recorrente

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande/MS

Agravada / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à inexistência de fraude à execução
  2. 2 reconhecimento de fraude à execução sem averbação na matrícula do imóvel
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 83 e n. 375 do STJ

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, reconhecendo indícios de fraude à execução com base na cronologia dos fatos, na ausência de prova de aquisição anterior à citação, na existência de decisão anterior transitada em julgado que rechaçou alegações da embargada e nas discrepâncias entre o valor da venda e as avaliações do imóvel; assim, manteve-se a revogação da tutela de urgência e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.