AREsp 2377153 - DECISAO

AREsp 2377153 - DECISAO

O acórdão recorrido comprovou má-fé na cessão das cotas por constar que a alienação ocorreu em momento posterior ao ajuizamento da execução, que o registro da cessão foi realizado tardiamente e apenas após o ajuizamento, que o pagamento se deu mediante cessão de quotas a terceiro (ex-cônjuge) indicando caráter gratuito e que não foram encontrados outros bens do executado; sendo matéria em grande parte de direito e suficientemente instruída por documentos, o Tribunal corretamente recusou produção probatória adicional e aplicou a jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 375), de modo que o agravo em recurso especial foi providamente negado, vedado reexaminar os fatos pela Súmula 7 e...

Parties
Executado: DIEGGO BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Penhora, Honorários Advocatícios, Súmula 375/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Penhora Honorários Advocatícios Súmula 375/stj +2 more

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Parties

DIEGGO BRUNO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição apontada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e indeferimento de produção de prova testemunhal (art. 369 CPC)
  3. 3 momento configurador da fraude à execução (ajuizamento vs. citação)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido comprovou má-fé na cessão das cotas por constar que a alienação ocorreu em momento posterior ao ajuizamento da execução, que o registro da cessão foi realizado tardiamente e apenas após o ajuizamento, que o pagamento se deu mediante cessão de quotas a terceiro (ex-cônjuge) indicando caráter gratuito e que não foram encontrados outros bens do executado; sendo matéria em grande parte de direito e suficientemente instruída por documentos, o Tribunal corretamente recusou produção probatória adicional e aplicou a jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 375), de modo que o agravo em recurso especial foi providamente negado, vedado reexaminar os fatos pela Súmula 7 e...

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar para 17% (dezessete por cento) os honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita