AREsp 2720168 - DECISAO

AREsp 2720168 - DECISAO

Denegou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou corretamente a existência de fraude à execução (alienação posterior à citação, preço vil e má-fé dos adquirentes), não havendo omissão, sendo inviável nesta corte reexaminar o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ;...

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Parties
Devedora: Turbinado Transportes Ltda; Apelantes/embargantes: Apelantes (genitores do sócio majoritário); Sócio Majoritário: Demetrius Eli Modolo de Souza Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Prescrição/decadência, Prequestionamento, Súmulas (stj/stf), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Prescrição/decadência Prequestionamento Súmulas (stj/stf) Honorários Advocatícios

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Parties

Turbinado Transportes Ltda

Devedora

Apelantes (genitores do sócio majoritário)

Apelantes/embargantes

Demetrius Eli Modolo de Souza Dias

Sócio Majoritário

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento de fraude à execução
  3. 3 prequestionamento dos arts. 205 e 1.242 do CC/2002

Ratio Decidendi

Denegou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou corretamente a existência de fraude à execução (alienação posterior à citação, preço vil e má-fé dos adquirentes), não havendo omissão, sendo inviável nesta corte reexaminar o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ; ademais, as alegações relativas aos arts. 205 e 1.242 do CC/2002 não foram prequestionadas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majo ro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.