REsp 1982445 - DECISAO

REsp 1982445 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se provimento ao recurso especial porque não restou comprovada a má-fé do adquirente; nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução exige registro de penhora do bem alienado ou prova da má-fé do terceiro, não sendo admissível presumir o elemento subjetivo pela simples existência de citação prévia da executada.

Parties
Recorrente / Adquirente / Embargante: Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Filho; Executada / Agravada: HIPERMODAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial Após Agravo Interno (decisão Monocrática Reconsiderada)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; dado provimento ao recurso especial para afastar a má-fé do adquirente.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Má Fé Do Terceiro Adquirente, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Processo Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Má Fé Do Terceiro Adquirente Prequestionamento Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Filho

Recorrente / Adquirente / Embargante

HIPERMODAL

Executada / Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial Após Agravo Interno (decisão Monocrática Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente
  2. 2 Se o elemento subjetivo (má-fé) do adquirente pode ser presumido ou exige prova específica
  3. 3 Admissibilidade de alegação de fato novo em sede de recurso especial e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se provimento ao recurso especial porque não restou comprovada a má-fé do adquirente; nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução exige registro de penhora do bem alienado ou prova da má-fé do terceiro, não sendo admissível presumir o elemento subjetivo pela simples existência de citação prévia da executada.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; dado provimento ao recurso especial para afastar a má-fé do adquirente.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 2.392/2.394 e DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a má-fé do adquirente.
  • Publique-se e intimem-se.