EREsp 1896456 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram providos porque, no contexto fático de doação entre ascendente e descendente realizada com intenção evidente de blindagem patrimonial (conhecimento da pendência de demandas, permanência do bem no núcleo familiar, reserva de usufruto), a caracterização da má-fé do doador dispensa o registro prévio da penhora na matrícula, configurando fraude à execução e justificando a uniformização do entendimento do STJ nesse sentido.

Parties
Embargante: PAULO CESAR FERREIRA; Executada: Cristina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de divergência providos; acórdão embargado reformado para reconhecer a existência de fraude à execução.
Legal Topics
Fraude À Execução, Doação Entre Ascendente E Descendente, Blindagem Patrimonial, Má Fé Do Doador, Registro De Penhora
Direito Processual Civil Fraude À Execução Doação Entre Ascendente E Descendente Blindagem Patrimonial Má Fé Do Doador Registro De Penhora

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR FERREIRA

Embargante

Cristina

Executada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora na matrícula do imóvel, conforme Súmula n. 375 do STJ
  2. 2 Se a doação de imóvel entre ascendentes e descendentes, em contexto de blindagem patrimonial, pode caracterizar má-fé do doador e dispensar o registro da penhora

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram providos porque, no contexto fático de doação entre ascendente e descendente realizada com intenção evidente de blindagem patrimonial (conhecimento da pendência de demandas, permanência do bem no núcleo familiar, reserva de usufruto), a caracterização da má-fé do doador dispensa o registro prévio da penhora na matrícula, configurando fraude à execução e justificando a uniformização do entendimento do STJ nesse sentido.

Court Disposition

Embargos de divergência providos; acórdão embargado reformado para reconhecer a existência de fraude à execução.

Orders

  • Dar provimento aos embargos de divergência.
  • Reconhecer a existência de fraude à execução na doação impugnada.