AREsp 2535404 - DECISAO

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Concluiu-se que, apesar da ausência de registro da penhora na matrícula até a data da aquisição, o conjunto probatório demonstra a má-fé dos adquirentes (reconhecimento tardio de assinaturas, discrepância entre valores contratual e de escritura, vínculo próximo entre as partes e pagamento efetivado muito inferior ao preço ajustado), circunstância que autoriza reconhecer fraude à execução nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 375 e REsp 956.943/PR); por isso, não há violação do art. 792 do CPC/2015 que justifique reforma, e o recurso especial foi denegado, além de se majorarem os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LUCAS LACERDA PEREIRA; Recorrente: TATYANA APARECIDA DA COSTA LACERDA; Executado/embargado: Carlos Henrique Brito Carrera
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Registro De Penhora, Má Fé Do Terceiro Adquirente, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Fraude À Execução Penhora Registro De Penhora Má Fé Do Terceiro Adquirente Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

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Parties

LUCAS LACERDA PEREIRA

Recorrente

TATYANA APARECIDA DA COSTA LACERDA

Recorrente

Carlos Henrique Brito Carrera

Executado/embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente
  2. 2 ônus da prova do exequente quando não há registro da penhora
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar da ausência de registro da penhora na matrícula até a data da aquisição, o conjunto probatório demonstra a má-fé dos adquirentes (reconhecimento tardio de assinaturas, discrepância entre valores contratual e de escritura, vínculo próximo entre as partes e pagamento efetivado muito inferior ao preço ajustado), circunstância que autoriza reconhecer fraude à execução nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 375 e REsp 956.943/PR); por isso, não há violação do art. 792 do CPC/2015 que justifique reforma, e o recurso especial foi denegado, além de se majorarem os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.