AREsp 2722308 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu a ocorrência de fraude à execução nos termos do art. 792, IV, do CPC (doação de R$ 300.000,00 feita após sentença condenatória, dilapidação patrimonial e insolvência, conhecimento da ação desde 2004, ausência de outros bens e improcedência da alegação de ressarcimento), entendimento que está em conformidade com a jurisprudência do STJ e impede o reexame de provas pela Súmula 7 e o conhecimento da divergência pela Súmula 83.

Parties
Agravante: Executada/agravante; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Doação, Cumprimento De Sentença, Ônus Da Prova, Súmula 375/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Doação Cumprimento De Sentença Ônus Da Prova Súmula 375/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Executada/agravante

Agravante

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração de fraude à execução nos termos do art. 792, IV, do CPC
  2. 2 momento da transferência em relação à citação e à ciência da demanda
  3. 3 comprovação de má-fé do devedor e inexistência de bens suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu a ocorrência de fraude à execução nos termos do art. 792, IV, do CPC (doação de R$ 300.000,00 feita após sentença condenatória, dilapidação patrimonial e insolvência, conhecimento da ação desde 2004, ausência de outros bens e improcedência da alegação de ressarcimento), entendimento que está em conformidade com a jurisprudência do STJ e impede o reexame de provas pela Súmula 7 e o conhecimento da divergência pela Súmula 83.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.