REsp 1795651 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado porque as partes celebraram e tiveram homologado acordo em 06/08/2021, o qual foi convertido em novo título executivo judicial, removendo o interesse no prosseguimento do recurso; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não mais subsiste.
- Parties
- Recorrente: AMELIA ROSA SANFELICE NOGUEIRA; Acordante: A-Cine Jornal Ltda; Acordante: Rafael Henrique Nogueira; Acordante: Frederico Augusto Nogueira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado (homologação De Acordo)
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Fraude À Execução, Bem De Família, Impenhorabilidade, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
AMELIA ROSA SANFELICE NOGUEIRA
Recorrente
A-Cine Jornal Ltda
Acordante
Rafael Henrique Nogueira
Acordante
Frederico Augusto Nogueira
Acordante
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (homologação De Acordo)
Legal Issues
- 1 prejuízo do recurso por homologação de acordo
- 2 fraude à execução
- 3 impenhorabilidade de bem de família e de verba alimentar
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado porque as partes celebraram e tiveram homologado acordo em 06/08/2021, o qual foi convertido em novo título executivo judicial, removendo o interesse no prosseguimento do recurso; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não mais subsiste.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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