AREsp 2764381 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e houve negação de provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, o reconhecimento de fraude à execução impede a suspensão da execução em face de embargos de terceiro e o afastamento desse reconhecimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALBATROZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Suspensão Da Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Suspensão Da Execução Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ALBATROZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a oposição de embargos de terceiro suspende a execução quando há decisão que reconhece fraude à execução
  2. 2 Se a decisão que reconheceu fraude à execução é nula por ausência de prévia intimação do terceiro adquirente (art. 792, §4º, CPC)
  3. 3 Se a insolvência do devedor foi demonstrada para caracterizar fraude à execução (art. 792, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e houve negação de provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, o reconhecimento de fraude à execução impede a suspensão da execução em face de embargos de terceiro e o afastamento desse reconhecimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.