AREsp 2516342 - DECISAO

AREsp 2516342 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por analogia à Súmula 735/STF, entendeu-se que o Tribunal de origem limitou-se à análise dos requisitos da tutela de urgência, não exaurindo a cognição sobre a configuração definitiva de fraude à execução; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, ressalvando-se que o reexame de matéria fático-probatória é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.; Executado: JOÃO IBRAHIM JABUR; Agravado: MICHELL PRATT SORGI JABUR; Agravado: DEBORAH MARIA SORGI JABUR; Agravado: WILLIAN SORGI JABUR; Empresa: Paranavaí Serviços Administrativos Ltda.; Empresa: Golfleet Tecnologia Ltda.; Empresa: Zeta S.A. Comércio e Importação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fraude À Execução, Tutela De Urgência, Penhora on Line, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Civil Fraude À Execução Tutela De Urgência Penhora on Line Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

JOÃO IBRAHIM JABUR

Executado

MICHELL PRATT SORGI JABUR

Agravado

DEBORAH MARIA SORGI JABUR

Agravado

WILLIAN SORGI JABUR

Agravado

Paranavaí Serviços Administrativos Ltda.

Empresa

Golfleet Tecnologia Ltda.

Empresa

Zeta S.A. Comércio e Importação

Empresa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º, incs. III e IV, e 1.022 do CPC)
  2. 2 configuração de fraude à execução em cessão de quotas
  3. 3 autonomia da cognição limitada à análise de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por analogia à Súmula 735/STF, entendeu-se que o Tribunal de origem limitou-se à análise dos requisitos da tutela de urgência, não exaurindo a cognição sobre a configuração definitiva de fraude à execução; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, ressalvando-se que o reexame de matéria fático-probatória é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.