AREsp 2898391 - DECISAO

AREsp 2898391 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame da matéria suscitada (reconhecimento ou não de fraude à execução e reavaliação das provas de blindagem patrimonial) demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de dissídio jurisprudencial pela alínea c não foi comprovada mediante cotejo analítico que demonstrasse similitude fática entre os julgados apontados.

Parties
Agravante: ALESSANDRO LOPES LINHARES; Executado: Francisco Adaldécio Linhares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Penhora, Blindagem Patrimonial, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução Fraude À Execução Embargos De Terceiro Penhora Blindagem Patrimonial Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

ALESSANDRO LOPES LINHARES

Agravante

Francisco Adaldécio Linhares

Executado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de fraude à execução
  2. 2 ônus da prova da má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 necessidade de registro da penhora ou prova de conhecimento do terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame da matéria suscitada (reconhecimento ou não de fraude à execução e reavaliação das provas de blindagem patrimonial) demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de dissídio jurisprudencial pela alínea c não foi comprovada mediante cotejo analítico que demonstrasse similitude fática entre os julgados apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.