AREsp 2173577 - DECISAO

AREsp 2173577 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão nos autos, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da fraude à execução; os elementos fáticos constantes dos autos (endereços coincidentes, atuação em ramos semelhantes, participação do sócio da devedora como avalista e datas de alienação) dão suporte ao reconhecimento da fraude à execução nos termos do art. 792, IV, do CPC; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: O.S.K DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA - EIRELI; Devedora: HIDROSAKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

O.S.K DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA - EIRELI

Agravante/recorrente

HIDROSAKA

Devedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 pretensa ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alegada contrariedade aos arts. 3, 4, 6, 11, 792, II, e 828 do CPC e art. 120 do CTB
  3. 3 reconhecimento de fraude à execução

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nos autos, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da fraude à execução; os elementos fáticos constantes dos autos (endereços coincidentes, atuação em ramos semelhantes, participação do sócio da devedora como avalista e datas de alienação) dão suporte ao reconhecimento da fraude à execução nos termos do art. 792, IV, do CPC; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa.