AREsp 2395562 - DECISAO

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O Tribunal considerou que não houve omissão ou contradição porque examinou e decidiu que os créditos discutidos não integram o patrimônio da recuperanda por terem sido cedidos e reconhecidos em fraude à execução, sendo ineficazes em relação ao exequente; assim, o prosseguimento da execução foi legítimo e a reavaliação desses fatos implicaria violação da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.; Agravado: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Par Conditio Creditorum, Stay Period, Penhora, Titularidade De Crédito
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Recuperação Extrajudicial/recuperacional Direito Falimentar E Recuperacional Fraude À Execução Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Par Conditio Creditorum +3 more

Case Brief

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Parties

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

Agravante

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possível violação do par conditio creditorum e de dispositivos da Lei n. 11.101/2005
  3. 3 efeitos da fraude à execução sobre a eficácia da cessão de crédito

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão ou contradição porque examinou e decidiu que os créditos discutidos não integram o patrimônio da recuperanda por terem sido cedidos e reconhecidos em fraude à execução, sendo ineficazes em relação ao exequente; assim, o prosseguimento da execução foi legítimo e a reavaliação desses fatos implicaria violação da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.