AREsp 2405267 - DECISAO

AREsp 2405267 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, reconhecendo fraude à execução com base em elementos constantes nos autos (partilha desproporcional, assunção de dívidas, transferência de imóveis livres e desembaraçados, discrepâncias em quotas societárias), o documento alegado como novo não o era e não foi justificada a não juntada, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico, e o reexame do acervo probatório seria vedado por Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ROSELI MARIA BRUN BORDIGNON; Executado: Robson; Exequente: Cooperativa exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade No STJ
Outcome
conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prova Documental, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução Civil Direito De Família Fraude À Execução Embargos De Terceiro Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Prova Documental +2 more

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Parties

ROSELI MARIA BRUN BORDIGNON

Agravante

Robson

Executado

Cooperativa exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se houve fraude à execução por conta de partilha de bens
  3. 3 se houve utilização de elementos de outros autos sem observância do contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, reconhecendo fraude à execução com base em elementos constantes nos autos (partilha desproporcional, assunção de dívidas, transferência de imóveis livres e desembaraçados, discrepâncias em quotas societárias), o documento alegado como novo não o era e não foi justificada a não juntada, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico, e o reexame do acervo probatório seria vedado por Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial na extensão em que se conheceu
  • Majorados em 10% os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do §11 do art. 85 do CPC