AREsp 1588453 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou elementos suficientes para reconhecer a fraude à execução (transferência de cotas com ciência da demanda capaz de levar à insolvência, insuficiência patrimonial para satisfazer débito e indícios de má-fé), estando vedado reexaminar provas em recurso especial e aplicando-se as súmulas e precedentes mencionados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Fraude À Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Litigância De Má Fé, Penhora, Prova, Insolvência Do Devedor
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Configuração de fraude à execução por alienação de bens durante execução
- 2 Proteção do terceiro de boa-fé e aplicação do enunciado 375/STJ
- 3 Necessidade de registro da penhora ou prova da má-fé do adquirente
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou elementos suficientes para reconhecer a fraude à execução (transferência de cotas com ciência da demanda capaz de levar à insolvência, insuficiência patrimonial para satisfazer débito e indícios de má-fé), estando vedado reexaminar provas em recurso especial e aplicando-se as súmulas e precedentes mencionados.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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