AREsp 2742579 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a matéria, concluindo pela inexistência de fraude à execução com base no conjunto probatório (ausência de registro/averbação de penhora e falta de prova de má-fé dos adquirentes), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Fraude À Execução, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 375/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
- 2 requisitos e caracterização de fraude à execução
- 3 impossibilidade de reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7 do STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a matéria, concluindo pela inexistência de fraude à execução com base no conjunto probatório (ausência de registro/averbação de penhora e falta de prova de má-fé dos adquirentes), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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