AREsp 2956963 - DECISAO

AREsp 2956963 - DECISAO

Parties
Agravante: LUCILEA FELIPPE VELAZQUEZ VILLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Cumprimento De Sentença, Princípio Da Menor Onerosidade, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 375/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Civil Fraude À Execução Penhora Cumprimento De Sentença Princípio Da Menor Onerosidade Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 375/stj +1 more

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Parties

LUCILEA FELIPPE VELAZQUEZ VILLAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução por doação a terceiro consanguíneo
  2. 2 Cabimento de substituição da penhora e observância do princípio da menor onerosidade
  3. 3 Necessidade ou não de reexame de fatos e provas em recurso especial