REsp 2156429 - DECISAO

REsp 2156429 - DECISAO

O Tribunal considerou incontroverso o conjunto probatório de que o devedor/alienante ocultou-se para evitar a citação, revelando ciência da execução anterior à alienação, o que configurou fraude à execução; afastar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial, mantida a decisão de origem quanto à fraude e às consequências processuais e materiais decorrentes.

Parties
Recorrente: HELOÍSA TEIXEIRA MAGALHÃES; Vendedor/alienante / Coexecutado: ANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Execução Fiscal, Sucumbência, Legitimidade Ativa, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Execução Fiscal Sucumbência Legitimidade Ativa +2 more

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Parties

HELOÍSA TEIXEIRA MAGALHÃES

Recorrente

ANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHÃES

Vendedor/alienante / Coexecutado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de fraude à execução em razão de alienação realizada com conhecimento do devedor
  2. 2 ocultação do devedor para evitar citação como indicadora de fraude
  3. 3 necessidade de citação pessoal prévia do devedor para configurar fraude à execução

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou incontroverso o conjunto probatório de que o devedor/alienante ocultou-se para evitar a citação, revelando ciência da execução anterior à alienação, o que configurou fraude à execução; afastar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial, mantida a decisão de origem quanto à fraude e às consequências processuais e materiais decorrentes.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.