REsp 2232981 - DECISAO

REsp 2232981 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e porquanto as razões trazidas pelo agravante mostraram-se relevantes, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às questões suscitadas (omissão apontada e mérito relativo à presunção de boa-fé e prova do conhecimento da execução).

Parties
Agravante: ERCILINA BORGES DE SOUSA PRUDENTE; Agravante: RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Agravo Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Presunção De Boa Fé Dos Adquirentes, Embargos De Terceiro, Registro Da Penhora Na Matrícula, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração E Multa
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Presunção De Boa Fé Dos Adquirentes Embargos De Terceiro Registro Da Penhora Na Matrícula Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração E Multa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERCILINA BORGES DE SOUSA PRUDENTE

Agravante

RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Agravo Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 presunção de boa-fé dos adquirentes diante da ausência de registro da penhora
  3. 3 ônus da prova quanto ao conhecimento, pelo adquirente, de demanda capaz de levar o alienante à insolvência

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e porquanto as razões trazidas pelo agravante mostraram-se relevantes, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às questões suscitadas (omissão apontada e mérito relativo à presunção de boa-fé e prova do conhecimento da execução).

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.