AREsp 2963286 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e motivada as questões relevantes, inclusive a boa-fé do adquirente, e porque a agravante não comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico exigido para a alínea c do permissivo constitucional.

Parties
Agravante: ABASTECEDORA GRAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fraude À Execução, Averbação Premonitória, Boa Fé Do Adquirente, Dissídio Jurisprudencial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc)
Direito Processual Civil Fraude À Execução Averbação Premonitória Boa Fé Do Adquirente Dissídio Jurisprudencial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc)

Case Brief

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Parties

ABASTECEDORA GRAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da boa-fé da agravante?
  2. 2 Foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para interposição do recurso especial (alínea c)?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e motivada as questões relevantes, inclusive a boa-fé do adquirente, e porque a agravante não comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico exigido para a alínea c do permissivo constitucional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada