AREsp 2819939 - DECISAO

AREsp 2819939 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente concluiu que a doação efetuada a descendente, realizada quando tramitava demanda capaz de reduzir a doadora à insolvência e com conhecimento da situação, configurou fraude à execução, sendo inaplicável a proteção da Súmula 375/STJ; assim restou preservada a eficácia da constrição, e regular a majoração de honorários determinada.

Parties
Agravante: SANDRA SIMONE SANTORO CARDOSO PIRES; Autor/exequente: Giacomo Mário Santoro; Devedora/doadora: Sandra Simone Barbosa Santoro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Doação Entre Ascendentes E Descendentes, Súmula 375/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Doação Entre Ascendentes E Descendentes Súmula 375/stj Honorários Advocatícios

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Parties

SANDRA SIMONE SANTORO CARDOSO PIRES

Agravante

Giacomo Mário Santoro

Autor/exequente

Sandra Simone Barbosa Santoro

Devedora/doadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a doação de imóvel a descendente, realizada quando tramitava demanda capaz de reduzir o doador à insolvência, configura fraude à execução independentemente do registro prévio da penhora
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 375/STJ em transferências entre ascendente e descendente
  3. 3 Efeito temporal da averbação/registro da penhora sobre a eficácia da doação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente concluiu que a doação efetuada a descendente, realizada quando tramitava demanda capaz de reduzir a doadora à insolvência e com conhecimento da situação, configurou fraude à execução, sendo inaplicável a proteção da Súmula 375/STJ; assim restou preservada a eficácia da constrição, e regular a majoração de honorários determinada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor dos agravados, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Intimem-se