AREsp 3013346 - DECISAO

AREsp 3013346 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a parte não atacou fundamento autônomo e suficiente do acórdão (indícios de má-fé da terceira adquirente e aplicação da Súmula 375), a matéria demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ e a arguição tardia de nulidade configura nulidade de algibeira, devendo assim prevalecer a conclusão do tribunal a quo.

Parties
Agravante: AGROPECUARIA BELLA BRASIL EIRELI; Agravante: OUTRO; Terceiro Adquirente/agravada: AGROPECUÁRIA PIRANGI EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Honorários De Sucumbência, Intimação Do Terceiro Adquirente (art. 792, §4º, Cpc), Ônus Da Prova Da Má Fé Do Terceiro Adquirente (súmula 375/stj), Nulidade De Algibeira, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Execução De Sentença Fraude À Execução Penhora Honorários De Sucumbência Intimação Do Terceiro Adquirente (art. 792, §4º, Cpc) Ônus Da Prova Da Má Fé Do Terceiro Adquirente (súmula 375/stj) Nulidade De Algibeira +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AGROPECUARIA BELLA BRASIL EIRELI

Agravante

OUTRO

Agravante

AGROPECUÁRIA PIRANGI EIRELI

Terceiro Adquirente/agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 792, §4º, do CPC pela ausência de intimação do terceiro adquirente antes do reconhecimento da fraude à execução
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 375/STJ quanto ao ônus de comprovar a má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 Suscitação tardia da nulidade caracterizando nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a parte não atacou fundamento autônomo e suficiente do acórdão (indícios de má-fé da terceira adquirente e aplicação da Súmula 375), a matéria demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ e a arguição tardia de nulidade configura nulidade de algibeira, devendo assim prevalecer a conclusão do tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se