AREsp 2277915 - DECISAO

AREsp 2277915 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, as matérias controvertidas demandam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, o acórdão recorrido está em consonância com a tese firmada no Tema 243/STJ e a matéria relativa à fraude já se encontra acobertada pela coisa julgada, de modo que não há omissão, contradição ou violação de dispositivos superável no especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Litigância De Má Fé, Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Tema 243/stj
Direito Processual Civil Execução Fraude À Execução Embargos De Terceiro Litigância De Má Fé Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 necessidade de citação válida para configuração de fraude à execução

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, as matérias controvertidas demandam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, o acórdão recorrido está em consonância com a tese firmada no Tema 243/STJ e a matéria relativa à fraude já se encontra acobertada pela coisa julgada, de modo que não há omissão, contradição ou violação de dispositivos superável no especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.