REsp 2214348 - DECISAO

REsp 2214348 - DECISAO

Reconsiderada a decisão sobre o vício de representação, o recurso especial não foi conhecido porque (i) diversas matérias apontadas não foram objeto de pronunciamento fundamentado pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento), e (ii) a pretensão de afastar a conclusão sobre fraude à execução implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais fundamentos o recurso especial não conheceu.

Parties
Recorrente: AURORA MIRAGE UMEDA; Recorrente: OUTRO; Recorrido: R3 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Representação Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Prequestionamento Fundamentação Judicial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Representação Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 40 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AURORA MIRAGE UMEDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

R3 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 regularização da representação processual
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados
  3. 3 alegada deficiência de fundamentação da decisão de primeiro grau (art. 489, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão sobre o vício de representação, o recurso especial não foi conhecido porque (i) diversas matérias apontadas não foram objeto de pronunciamento fundamentado pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento), e (ii) a pretensão de afastar a conclusão sobre fraude à execução implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais fundamentos o recurso especial não conheceu.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • Reconsidera-se a decisão impugnada
  • Não se conhece do recurso especial