REsp 2150365 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou e valorou o conjunto probatório e concluiu que não houve demonstração inequívoca de má-fé do terceiro adquirente nem registro de penhora anterior, logo não configurou fraude à execução; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties: Embargante (autor): BRP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; Recorrente (recurso Especial) / Embargado: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES; Recorrente (recurso Especial) / Embargado: CELSO DIAS DOS SANTOS; Recorrente (recurso Especial) / Embargado: CRISTIANE VICTOR AMORIM; Recorrente (recurso Especial) / Embargado: HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA; Recorrente (recurso Especial) / Embargado: SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARÉ; Embargado / Apelante: ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO; Embargado / Apelante: ARMANDO FAVATO FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Terceiro / Recurso Especial / Decisão Do Stj: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome: Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (conheço parcialmente e nego-lhe provimento).
Legal Topics: Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Consignação Em Pagamento, Impenhorabilidade / Bem De Família, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj

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