REsp 1489331 - DECISAO

REsp 1489331 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela UNIÃO em conformidade com o art. 998 do CPC e por haver procuração com poderes para desistir, o que acarreta óbice ao prosseguimento do recurso por perda superveniente do interesse recursal.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Autores: OSCAR AMADEU BRAND e OUTROS; Autor: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Pedido de desistência da UNIÃO homologado, com consequente óbice ao prosseguimento do recurso.
Legal Topics
Fraude À Execução, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Compensação, Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Nulidade De Penhora, Praça E Arrematação, Impenhorabilidade, Publicidade Registral
Administrativo Processual Civil Fraude À Execução Assistência Judiciária Gratuita Honorários Advocatícios Compensação Desistência De Recurso Homologação De Desistência +3 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

OSCAR AMADEU BRAND e OUTROS

Autores

Banco do Brasil S.A.

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal e homologação da desistência
  2. 2 ilegitimidade passiva da União e ausência de sucessão processual
  3. 3 existência de fraude à execução e ônus de provar má-fé do exequente

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela UNIÃO em conformidade com o art. 998 do CPC e por haver procuração com poderes para desistir, o que acarreta óbice ao prosseguimento do recurso por perda superveniente do interesse recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência da UNIÃO homologado, com consequente óbice ao prosseguimento do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência da UNIÃO.
  • Intimem-se.