AREsp 2901558 - DECISAO

AREsp 2901558 - DECISAO

Conheço do agravo, afasto a alegação de omissão porquanto o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, e nego provimento ao recurso especial conhecido porque a tese de existência de fraude à execução carece de prova nos autos, sendo impossível, nesta instância especial, o revolvimento do conjunto fático-probatório sem afrontar a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIO AUGUSTO GARCIAS VIEIRA; Agravada: ELENA; Titular Do Plano VGBL (terceira): Lara Rigo Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora De VGBL, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Fraude À Execução Penhora De VGBL Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

MARIO AUGUSTO GARCIAS VIEIRA

Agravante

ELENA

Agravada

Lara Rigo Felipe

Titular Do Plano VGBL (terceira)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 reconhecimento de fraude à execução (arts. 790, III e 792, IV, CPC)
  3. 3 possibilidade de penhora de plano VGBL contratado em nome de terceiro

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, afasto a alegação de omissão porquanto o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, e nego provimento ao recurso especial conhecido porque a tese de existência de fraude à execução carece de prova nos autos, sendo impossível, nesta instância especial, o revolvimento do conjunto fático-probatório sem afrontar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.