AREsp 2377153 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões essenciais, comprovou má-fé na cessão de cotas (realizada após o ajuizamento, com registro tardio e pagamento a terceiro/ex-cônjuge e ausência de outros bens), e a reavaliação das conclusões fático-probatórias estaria vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão ou cerceamento e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Executado: DIEGGO BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Penhora De Cotas Sociais, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Penhora De Cotas Sociais Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 375/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

DIEGGO BRUNO

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição exigida pelo art. 1.022 do CPC
  2. 2 indeferimento de produção de provas e alegado cerceamento de defesa (art. 369 do CPC)
  3. 3 momento configurador da fraude à execução (ajuizamento vs citação) em face do art. 792, IV, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões essenciais, comprovou má-fé na cessão de cotas (realizada após o ajuizamento, com registro tardio e pagamento a terceiro/ex-cônjuge e ausência de outros bens), e a reavaliação das conclusões fático-probatórias estaria vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão ou cerceamento e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.