AREsp 3215783 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou o reconhecimento da fraude à execução com base na averbação premonitória em conjunto com outros elementos probatórios constantes dos autos (menção da averbação na escritura, reconhecimento tardio de assinatura, descompasso do preço, ausência de comprovação do pagamento/dação), sendo que a impugnação demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e parte das alegações recursais versavam sobre enunciados de súmula ou temas repetitivos que não autorizam a via do recurso especial (Súmula 518/STJ; temas 1.036 e 243).

Parties
Agravante: BENILDA MARIA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Averbação Premonitória, Penhora, Recurso Especial, Súmula 375/stj, Tema 1.036, Tema 243/stj
Processo Civil Execução Registro De Imóveis Fraude À Execução Embargos De Terceiro Averbação Premonitória Penhora Recurso Especial +3 more

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Parties

BENILDA MARIA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a averbação premonitória, sem registro de penhora, é prova suficiente da má-fé do terceiro adquirente para configurar fraude à execução
  2. 2 Se os requisitos para reconhecimento de fraude à execução (demanda em curso, alienação causando insolvência e prova do conhecimento pelo terceiro) foram preenchidos nos autos
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial diante de súmulas e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou o reconhecimento da fraude à execução com base na averbação premonitória em conjunto com outros elementos probatórios constantes dos autos (menção da averbação na escritura, reconhecimento tardio de assinatura, descompasso do preço, ausência de comprovação do pagamento/dação), sendo que a impugnação demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e parte das alegações recursais versavam sobre enunciados de súmula ou temas repetitivos que não autorizam a via do recurso especial (Súmula 518/STJ; temas 1.036 e 243).

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem