REsp 1909366 - DECISAO

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Houve reconhecimento da fraude à execução porque a penhora sobre o imóvel foi averbada na matrícula antes da alienação; por força da jurisprudência consolidada (Súmula 375/STJ), tal averbação autoriza o reconhecimento da fraude sem necessidade de dilação probatória, sendo, assim, julgado improcedente o pedido inicial.

Parties
Recorrente / Credora: COOPAGRO; Terceiro Embargante / Recorrido: Arlindo Rialto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a fraude à execução e julgar improcedente o pedido inicial
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Penhora, Registro Imobiliário, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Súmula 375/stj, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Penhora Registro Imobiliário Cerceamento De Defesa Dilação Probatória +3 more

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Parties

COOPAGRO

Recorrente / Credora

Arlindo Rialto

Terceiro Embargante / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o registro de penhora na matrícula do imóvel antes da alienação autoriza o reconhecimento da fraude à execução sem dilação probatória
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa em razão de decisão interlocutória que tacitamente encerrou a instrução probatória sem intimação
  3. 3 Se eram necessárias provas sobre posse e má-fé do terceiro adquirente

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento da fraude à execução porque a penhora sobre o imóvel foi averbada na matrícula antes da alienação; por força da jurisprudência consolidada (Súmula 375/STJ), tal averbação autoriza o reconhecimento da fraude sem necessidade de dilação probatória, sendo, assim, julgado improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a fraude à execução e julgar improcedente o pedido inicial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a fraude à execução e julgar improcedente o pedido inicial
  • Publique-se e intimem-se