AREsp 1812538 - DECISAO

AREsp 1812538 - DECISAO

Parties
Agravante: JOÃO ARTHUR RIBAS VIANNA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Inclusão De Terceiro Na Execução, Litigância De Má Fé, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Devido Processo Legal, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução De Sentença Fraude À Execução Inclusão De Terceiro Na Execução Litigância De Má Fé Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JOÃO ARTHUR RIBAS VIANNA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de fraude à execução
  2. 2 possibilidade de inclusão de terceiro no polo passivo da execução
  3. 3 alegação de litigância de má-fé