REsp 1721585 - DECISAO

REsp 1721585 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar fundamentadamente a alegação de que seria necessária a intimação do terceiro adquirente para o reconhecimento da fraude à execução, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para que os embargos de declaração sejam novamente apreciados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Intimação De Terceiro Adquirente, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Intimação De Terceiro Adquirente Embargos De Declaração Omissão Judicial Prequestionamento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimar o terceiro adquirente antes de reconhecer fraude à execução
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar fundamentadamente a alegação de que seria necessária a intimação do terceiro adquirente para o reconhecimento da fraude à execução, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para que os embargos de declaração sejam novamente apreciados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas.
  • As demais questões ficam prejudicadas.