REsp 1903574 - ACORDAO

REsp 1903574 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais, não havendo omissão a ser sanada, e porque a pretensão da parte recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; consequentemente, mantém-se a valoração probatória e a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de fraude à execução e insuficiência patrimonial.

Parties
Devedora Principal: EQUIPACOOL SISTEMAS EIRELI; Avalista: ORLEI APARECIDO BERLUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Fraude À Execução, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Má Fé Do Adquirente, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 593 Do Código De Processo Civil De 1973
Processual Civil Fraude À Execução Ônus Da Prova Reexame De Provas Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Má Fé Do Adquirente Súmula 7/stj Súmula 375/stj +2 more

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Parties

EQUIPACOOL SISTEMAS EIRELI

Devedora Principal

ORLEI APARECIDO BERLUZZI

Avalista

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão agravado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Ônus da prova para demonstrar que a execução tornaria o devedor insolvente (fraude à execução)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais, não havendo omissão a ser sanada, e porque a pretensão da parte recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; consequentemente, mantém-se a valoração probatória e a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de fraude à execução e insuficiência patrimonial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno