TP 3426 - DECISAO

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Em análise perfunctória para tutela de urgência, não se vislumbrou probabilidade de êxito do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou provas e fatos e concluiu pela ausência de elementos que comprovassem que o contrato de gaveta e pagamentos foram efetivados antes da citação, havendo indicação de protesto na escritura e ausência de posse anterior, o que justifica a conclusão de fraude à execução nos termos do art. 792, IV, CPC/2015; reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; argumentos novos não constantes do recurso especial também não foram considerados, de modo que faltou fumus boni iuris necessário ao deferimento do efeito...

Parties
Recorrente/embargante: IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Executada/devedora: BNE; Coexequente/embargada: Sppatrim; Terceira/vendedora: Mara Santos Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo)
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Preparo Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj
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Parties

IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Recorrente/embargante

BNE

Executada/devedora

Sppatrim

Coexequente/embargada

Mara Santos Carvalho

Terceira/vendedora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 requisito para concessão de efeito suspensivo a recurso especial (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 configuração de fraude à execução nos termos do art. 792, IV, CPC/2015
  3. 3 valoração de provas em sede recursal e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória para tutela de urgência, não se vislumbrou probabilidade de êxito do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou provas e fatos e concluiu pela ausência de elementos que comprovassem que o contrato de gaveta e pagamentos foram efetivados antes da citação, havendo indicação de protesto na escritura e ausência de posse anterior, o que justifica a conclusão de fraude à execução nos termos do art. 792, IV, CPC/2015; reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; argumentos novos não constantes do recurso especial também não foram considerados, de modo que faltou fumus boni iuris necessário ao deferimento do efeito...

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Pedido de tutela provisória de urgência (efeito suspensivo) indeferido.
  • Publique-se. Intimem-se.