REsp 1916634 - DECISAO

REsp 1916634 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com sua jurisprudência dominante, entendeu que a arguição de fraude à execução pode ser processada e reconhecida incidentalmente no próprio processo executivo, sem necessidade de ajuizamento de medida autônoma, razão pela qual deu provimento ao recurso especial para...

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Parties
Agravante/exequente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA; Agravada: INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Liquidação De Sentença / Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para autorizar o processamento da arguição de fraude à execução no bojo do próprio processo executivo.
Legal Topics
Fraude À Execução, Procedimento Incidente, Contraditório, Reconhecimento Incidental Da Fraude
Processual Civil Fraude À Execução Procedimento Incidente Contraditório Reconhecimento Incidental Da Fraude

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Parties

ELEANDRO ALVES ALMEIDA

Agravante/exequente

INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Liquidação De Sentença / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a arguição de fraude à execução deve ser processada em processo apartado ou pode ser reconhecida incidentalmente no próprio processo executivo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com sua jurisprudência dominante, entendeu que a arguição de fraude à execução pode ser processada e reconhecida incidentalmente no próprio processo executivo, sem necessidade de ajuizamento de medida autônoma, razão pela qual deu provimento ao recurso especial para autorizar tal processamento.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para autorizar o processamento da arguição de fraude à execução no bojo do próprio processo executivo.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para autorizar o processamento da arguição de fraude à execução no bojo do próprio processo executivo.
  • Intimem-se.