REsp 1947405 - DECISAO

REsp 1947405 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma específica a omissão alegada e suas razões estão dissociadas dos fundamentos fáticos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF; subsidiariamente, a Corte de origem decidiu que o recorrente era ilegítimo para pleitear a desconstituição da penhora sobre quota parte já alienada, matéria diversa da desconsideração da personalidade jurídica invocada.

Parties
Recorrente: Raphael Schiochet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Legitimidade Ativa, Embargos Do Próprio Executado, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 284/stf
Tributário PROCESSUAL CIVIL Fraude À Execução Penhora Legitimidade Ativa Embargos Do Próprio Executado Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Raphael Schiochet

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de desconstituição de alienação por suposta fraude à execução
  3. 3 legitimidade para pleitear desconstituição da penhora sobre bem já alienado

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma específica a omissão alegada e suas razões estão dissociadas dos fundamentos fáticos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF; subsidiariamente, a Corte de origem decidiu que o recorrente era ilegítimo para pleitear a desconstituição da penhora sobre quota parte já alienada, matéria diversa da desconsideração da personalidade jurídica invocada.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

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  • Intimem-se