REsp 2114455 - DECISAO

REsp 2114455 - DECISAO

Mantida a conclusão do tribunal de origem de ocorrência de fraude à execução, pois a alienação foi feita à irmã do executado e as circunstâncias (dispensa de certidões, ausência de comprovação de origem dos valores e indícios de simulação) demonstraram má-fé/consilium fraudis do negócio, razão pela qual a falta de averbação na matrícula não afasta a fraude; a reforma exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ELIZABETE DIAS DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Embargos De Terceiro, Má Fé, Averbação Na Matrícula, Súmula 375/stj, Tema 243/stj
Processual Civil Registro Imobiliário Fraude À Execução Penhora Embargos De Terceiro Má Fé Averbação Na Matrícula Súmula 375/stj +1 more

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Parties

ELIZABETE DIAS DE CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de averbação da penhora na matrícula para configuração automática de fraude à execução
  2. 2 quando a averbação não existe, exige-se prova da má-fé do adquirente
  3. 3 transferências entre familiares podem acarretar presunção de consilium fraudis

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão do tribunal de origem de ocorrência de fraude à execução, pois a alienação foi feita à irmã do executado e as circunstâncias (dispensa de certidões, ausência de comprovação de origem dos valores e indícios de simulação) demonstraram má-fé/consilium fraudis do negócio, razão pela qual a falta de averbação na matrícula não afasta a fraude; a reforma exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Os honorários sucumbenciais, fixados na origem em 15%, são majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.