AREsp 2565123 - DECISAO

AREsp 2565123 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas e nas peculiaridades do caso concreto, concluiu pela inexistência de fraude à execução e pela preservação da presunção de boa-fé do adquirente; modificar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; majoram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Presunção De Boa Fé Do Terceiro Adquirente, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj
Processo Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Presunção De Boa Fé Do Terceiro Adquirente Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 375/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de fraude à execução
  2. 2 presunção de boa-fé do terceiro adquirente
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas e nas peculiaridades do caso concreto, concluiu pela inexistência de fraude à execução e pela preservação da presunção de boa-fé do adquirente; modificar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; majoram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.